Tema 416 STJ: Auxílio-Acidente e Grau de Redução da Capacidade

 

 

CLIQUI AQUI e ACESSE O INTEIRO TEOR e a SITUAÇÃO do TEMA 416 do STJ

 

TESE FIRMADA: Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.

 

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