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Detalhes
SINOPSE DO LIVRO DA NOVA 7ª EDIÇÃO (2025)
INFORMAÇÃO SOBRE O LIVRO DE AUTORIA DO PROF. LEONARDO CACAU:
Titulo: Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário - 7ª Edição, Editora MV, 2025.
Resumo da Obra: O livro analisa todos os benefícios previdenciários e as principais revisões previdenciárias do RGPS, de acordo com o entendimento do STF, STJ e da TNU, além de estar de acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020), a Instrução Normativa 128/2022, as Portarias DIRBEN/INSS 990 A 999, ambas de 28.03.2022, a 7ª edição da obra está ATUALIZADA PELA PORTARIA MPS/MF 6/2025, A LEI 15.077/2024, A LEI 15.072/2024, A EMENDA CONSTITUCIONAL 135/2024, A LEI 14.973/2024, A INSTRUÇÃO NORMATIVA 164/2024, A PORTARIA MPS 64/2024 E A LEI 14.809/24.Além disso após a parte teórica serão fornecidos modelos de peças processuais atualizadas de acordo com o Novo Código de Processo Civil para o desenvolvimento da prática previdenciária, referente a cada beneficio previdenciário analisado, incluindo petição inicial, impugnação de laudos periciais, petição de quesitos de exame medico pericial, bem como recursos, tais como agravo de instrumento, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, recurso nominado, tanto do procedimento ordinário, quando dos Juizados Especiais Federais, incluindo, também, petições voltadas para a fase de cumprimento de sentença, tais como para o pagamento de valores atrasados decorrentes da implantação, restabelecimento ou revisão do beneficio, bem como o destaque de honorários sucumbenciais e contratuais.Além disso, o livro também analisa a Teoria Geral do Direito Previdenciário, bem como os beneficios do RPPS, referente aos servidores públicos, o Processo Judicial Previdenciário, de acordo com o Novo Código de Processo Civil e o Processo Administrativo Previdenciário, junto ao INSS, incluindo, ao final de cada capitulo, questões de concursos públicos.
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