Cursos
Livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário – 7ª edição 2025 + Curso Auxílio Doença e Auxílio Acidente
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Processo Administrativo e Interesse de Agir: Tema 1124 do STJ
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Aposentadoria do Médico, Dentista e Profissionais de Saúde
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Colunas
STF Declara Inconstitucional a Carência do Salário-Maternidade
Na coluna de hoje vamos tratar a respeito da recente decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111 que declarou a inconstitucionalidade da carência de 10 contribuições do salário maternidade. Por Leonardo ...
Nova IN 151/2023 do INSS e a Aposentadoria Híbrida
Na coluna de hoje vamos tratar sobre a recente Instrução Normativa do INSS n.º 151, publicada no dia 13 de julho de 2023. Por Leonardo Cacau Santos La Bradbury Na coluna de hoje vamos tratar a ...
STF aprova a Revisão da Vida Toda
Na coluna de hoje vamos tratar sobre a recente decisão do STF no tema 1102 que entendeu ser constitucional a Revisão da Vida Toda Por Leonardo Cacau Santos La Bradbury Na coluna de hoje vamos tratar ...
Temas
Tema 1013 STJ: Sobre-Esforço
TESE FIRMADA: No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao ...
Tema 999 STJ: Revisão Vida Toda
TESE FIRMADA: Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da ...
Tema 982 STJ: Adicional de 25%
TESE FIRMADA: Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, a todos os ...
Súmulas
Súmulas de 1 a 83 da TNU Comentadas pelo Conselho da Justiça Federal
CLIQUE AQUI e ACESSE O INTEIRO TEOR dos COMENTÁRIOS DAS SÚMULAS DA TNU elaborado pelo CONSELHO DA JUSTIÇA ...
Súmulas de 1 a 87 da TNU
CLIQUE AQUI e ACESSE O INTEIRO TEOR das SÚMULAS 1 a 87 da ...
Súmulas de 1 a 641 do Superior Tribunal de Justiça
Súmula 5 A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 4 COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR CAUSA DECORRENTE DO PROCESSO ELEITORAL SINDICAL. Súmula 3 COMPETE AO ...
Legislação
BPC/LOAS
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Portaria PRES/INSS 1.432/2022: Revoga atos normativos inferiores a decreto
CLIQUE AQUI e acesse o inteiro teor da Portaria PRESS/INSS n.º 1.432, de 28 de março de 2022 que revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto n.º 10.139, de ...
PORTARIA DIRBEN/INSS 999/2022: Benefícios
CLIQUE AQUI e ACESSE a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 999, DE 28 DE MARÇO DE 2022 que aprova as Normas Procedimentais em Matéria de ...
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