DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR
Raimundo Simão de Melo
Sub-Título: RESPONSABILIDADES LEGAIS, DANO MATERIAL, DANO MORAL, DANO ESTÉTICO, INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE E PRESCRIÇÃO
Resumo: O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º, 7º, XXII, 196; 200, II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomadores de serviços por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade: compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida.
Num. de paginas: 472
Edição: 3ª - 2008, ABRIL
Editora: LTR
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