AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Na perspectiva dos Direitos Humanos
Carlos Henrique Bezerra Leite
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Resumo: Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.
Eis os principais temas tratados nesta obra:
Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais.
Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais.
O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça.
A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos.
Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.
O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Edição: - 2008, JUNHO
Num. de paginas: 320
EDITORA LTR
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