DIREITO COLETIVO MODERNO
Enoque Ribeiro dos Santos
Sub-Título: DA (LACP) E DO (CDC) AO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO
Coordenador: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Edição: - 2006, MARÇO
Num. de paginas: 176
Resumo: O presente trabalho apresenta ao operador do direito uma visão jurídica do que há de mais moderno, desde o advento da Lei da Ação Civil Pública (LACP - Lei n. 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n. 8.078/90), em seara de Direito Coletivo do Traba-lho, incluindo discussões sobre ações afirmativas, substituição processual, ultra-atividade de normas, ação anulatória, unidade sindical, sindicalização, negociação coletiva e direito de greve no setor público, bem como as inovações jurídicas introdu-zidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
EDITORA LTR
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