AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Raimundo Simão de Melo
Resumo: A Ação Civil Pública vem se revelando um importante mecanismo de solução coletiva de conflitos trabalhistas, representando verdadeira revolução no sistema processual nos últimos anos. Trata-se de instrumento de afirmação do Ministério Público do Trabalho e dos demais co-legitimados coletivos, como os Sindicatos, na busca de efetividade da lei trabalhista e dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Editora LTr; 2ª Edição - 2004
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